quinta-feira, 7 de julho de 2011

☞ Estamos sós e entregues....


A gente pensa que pior não vai ficar e....
Entrou em vigor no dia 05/07/2011 uma nova lei (12403/2011) aprovada pelo congresso nacional e sancionada pela presidente e pelo ministro da justiça, que faz com que a prisão em flagrante e preventiva aconteça em casos raríssimos (praticamente não aconteça), aumentando a impunidade no país. 
Trocando em miúdos, não se assuste se você encontrar andando no mesmo passeio que você o assaltante que entrou em sua casa, o réu- primário do cara que matou alguém da sua família , o ladrão que roubou seu carro, o infeliz que estava andando armado na rua, o louco do namorado que arrebentou a sua vizinha; já que, em crimes desse porte são cabíveis a conversão da prisão em uma das 9 medidas cautelares (ridículas e praticamente incapazes de averiguação), a saber:
  • comparecimento no fórum para justificar suas atividades;
  • proibição de frequentar alguns lugares;
  • afastamento de pessoas em questão;
  • proibição de sair da cidade onde mora;
  • se recolher em casa à noite;
  • monitoramento eletrônico (faz-me rir!);
  • internação em cliníca de tratamento (sem comentários...);
  • arbitramento de fiança;
  • suspensão de exercício de função pública (só para os pés-de-chinelo..).
Ainda para melhorar, os crimes que eram punidos com até 4 anos de prisão(portar armas de fogo, simples roubos ou interceptações, homicídio culposo no trânsito, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, quem armazena e transmite fotos pornográficas de crianças e outros crimes que cumprem esse período de tempo) podem ser pagas fianças que se inicia (pasmem!) com 1 salário mínimo !
Quer dizer que, se você ou alguém que vc conheça, tiver passado por alguma situação e colocado alguém na cadeia; se esse preso criminoso ainda estiver cumprindo pena de 4 anos, ele pode ser solto  e ainda te fazer uma visitinha... 
Um salário mínimo é o preço do seu carro roubado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de seu sobrinho etc.
Infelizmente, essa lei quase não está sendo divulgada e percebo que a maioria da população não tem total (e às vezes nem parcial) conhecimento dela. Se vcs acham que estou exagerando, leiam a lei:

Chego a dizer que ninguém ficará preso com crimes que acontecem diariamente e afeta a maioria (classe média) da nossa sociedade. Fico com muito medo e insegurança do amanhã...


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